22/07/2010 - Homologação de Equipamentos e Fiscalização
O assunto volta à baila de novo no Portal da LABRE SP e poderemos dividir em dois casos: Equipamentos não industrializados e Equipamentos Industrializados.
Equipamento não industrializados - A homologação não se aplica conforme artigo 16 do Anexo da Resolução ANATEL nº 452/2006.
Equipamentos industrializados - Estes, inclusive os sistemas radiantes, devem cumprir o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242/2000 de 30 de novembro de 2000 da ANATEL.
A LABRE SP divulgou nota ontem, que diz que haverá facilidades para homologação de equipamentos. Vamos ler a notícia clicando aqui.

20/07/2010 - 4ª FENARCOM 2010 Indaiatuba, SP
A FENARCOM 2010 - Feira Nacional de Radioamadorismo e Comunicações, será realizada de 12 a 15 de Novembro de 2010 no Ginásio Municipal de Esportes de Indaiatuba, SP. Clique aqui para ver a matéria liberada ontem pelo organizador do evento.

15/07/2010 - Concurso da LABRE SP QRS-10 2010
Concurso da LABRE SP, de Âmbito Nacional, em CW em baixa velocidade (até 10 PPM) em 40 metros (7.010 a 7.035 MHz) dias 17 (18:00PT2) e 18 (18:00PT2) de Julho de 2010. Regulamento aqui e Log aqui.

09/07/2010 - Prorrogado Prazo para Migração de Radioamadores da Classe D para C
A ANATEL publicou no último dia 7 de Julho de 2010, a Resolução nº 541 de 29 de Junho de 2010, que amplia o prazo de 24 para 60 meses para a migração dos radioamadores com Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) classe D para a classe C. Os radioamadores classe D terão, agora, até 1º de Dezembro de 2011 para solicitar a migração.

03/07/2010 - Falecimento Aníbal Arijon PY1QP
Faleceu ontem o colega Aníbal Arijon - PY1QP, vítima de um acidente de moto em Santos Dumont-MG. Mais informações no site da LABRE-RJ aqui

02/07/2010 - Projeto de Lei 5320/2009 de Isenção de Impostos
O Projeto de Isenção de imposto de importação e do imposto de produtos industrializados para aparelhos próprios para radioamadorismo que está na Câmara dos Deputados (PL-5320/2009) na Comissão de Finanças e Tributação, teve no último dia 30 de Junho, designado como relator, o Dep. Charles Lucena (PTB-PE).
Vamos seguir a orientação do Beto PT7YV do Conselho Diretor da LABRE Central e enviar e-mail para o nobre Deputado relator - dep.charleslucena@camara.gov.br, solicitando que abrace nossa causa, aprovando e dando andamento ao Projeto.
Deputado Charles Lucena já se manifestou no seu Blog, veja aqui.

30/06/2010 - Resultado do CSA-144/2010
Veja a página do Concurso CSA-144/2010 do GBVUDX ou o resultado clicando aqui.

26/06/2010 - TJ do RN Permite Atividade de Radioamador em Condomínio
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte concedeu o direito, a um morador do Condomínio Residencial Jardim Portugal, em Natal, de exercer a atividade de radioamador, e estipulou uma multa de R$5.000,00 para cada evento que signifique obstáculo ao radioamador.
O colega teve sua solicitação negada pela síndica, após Assembléia Condominial que se baseou na sua convenção interna. Mas o Juiz Geomar Brito Medeiros deu ganho de causa ao autor e alegou que não poderia haver afronta ao estabelecido nos art.1º e 2º da Lei 8.919/94 - Lei da Antena. Veja a notícia no portal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, clicando aqui.