Códigos/Canalização das Bandas Código de Conduta do DX Código Fonético Código Morse Código Q Código RST Canalização para uso da banda de 2 m (144MHz) Canalização para usa da banda de 0,7 m (430MHz)

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Leis, Normas e Regulamentos da Anatel e Outros, relativos ao Radioamadorismo

• Procedimento para Obtenção do COER

• Lei 4117 de 27/08/1962 - Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações

• Decreto-Lei 5.628 de 29/06/1943 - Dispõe sobre o aproveitamento dos Radioamadores como Reserva das Forças Armadas
  Não consta revogação expressa. Acesse "legislação do planalto" clicando acima e clique no link para ter acesso ao texto do Decreto-Lei 5.628/43 no site do Senado Federal.

• LGT - Lei Geral das Telecomunicações - Lei 9472 de 16/07/1997

• Resolução 578/2011 - Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão, de 30/11/2011, D.O.U 06/12/2011

• Norma MC n° 31/94 - Norma de Execução do Serviço de Radioamador Substituído conforme art. 2º da Resolução 449 de 17/11/2006

• Portaria Ministerial de Criação da RENER - MI-302 de 24/10/2001

• Norma de Ativação e Execução dos Serviços da RENER - Portaria Ministerial MI-307 de 22/07/2009

• Manual de Procedimentos da RENER atualizado pela Portaria MI-337 de 07082009

• Resolução 220 de 05/04/2000 - Aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações

• Anexo a Resolução 220 de 05/04/2000 - Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações

• Resolução 242 de 30/11/2000 - Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações

• Anexo a Resolução 242 de 30/11/2000 - Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações

• Anexo a Resolução 259 de 19/04/2001 - Regulamento do Uso do Espectro de Radiofreqüências

• Resolução 303 de 02/07/2002 - Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9kHz e 300GHz

• Anexo a Resolução 303 de 02/07/2002 - Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9kHz e 300GHz

• Anexo a Resolução 323 de 07/11/2002 - Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações

• Anexo a Resolução 344 de 18/07/2003 - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas

• Anexo a Resolução 444 de 28/09/2006 - Regulamento sobre Canalizações e Condições de Uso de Radiofreqüências da Faixa de 27MHz pelo Serviço de Rádio do Cidadão

• Resolução 449 de 17/11/2006 - Aprova o Regulamento do Serviço de Radioamador

• Anexo a Resolução 449 de 17/11/2006 - Regulamento do Serviço de Radioamador

• Resolução 452 de 11/12/2006 - Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador

• Anexo a Resolução 452 de 11/12/2006 - Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências pelo Serviço de Radioamador

• Resolução 541 de 29/06/2010 - Prorrogação Prazo Migração da Classe D para C

• TFI-TFF - Resolução 255 de 29/03/2001

• TFI-TFF - Anexo Resolução 255 de 29/03/2001

• PPDESS - Resolução 386 de 03/11/2004

• PPDESS - Anexo Resolução 386 de 03/11/2004

• PPDUR - Resolução 387 de 03/11/2004

• PPDUR - Anexo Resolução 387 de 03/11/2004

• Manual de Fiscalização da Anatel

• Lei da Antena - Lei n° 8919 de 15/07/1994

• Termo de Cooperação n  02/2008 de DOU 12/02/2009

• Termo de Cooperação n° 01/2000 de 07/07/2000

• 6° Termo Aditivo de Cooperação n° 01/2000 de 12/12/2006